A Pesquisa de Preços é uma etapa indispensável no planejamento das contratações públicas, pois desempenha um papel estratégico na busca pela eficiência, economicidade e transparência nos processos licitatórios, por meio dela, a Administração Pública obtém informações atualizadas sobre os valores praticados no mercado, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e dentro dos parâmetros legais.
O procedimento de pesquisa de preços é regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece diretrizes modernas e integradas para as contratações públicas no Brasil, e pelo Decreto Estadual nº 21.872/2023, que organiza e detalha as etapas do planejamento e da gestão das compras no Estado do Piauí. Também segue os critérios técnicos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que define métodos e boas práticas para a condução das pesquisas de preços.
No âmbito do Estado do Piauí, a pesquisa de preços está alinhada à Instrução Normativa nº 01/2021 da Controladoria Geral do Estado (CGE/PI), que estabelece diretrizes específicas para a formação do orçamento estimativo e a coleta de dados mercadológicos no contexto das contratações estaduais. Esta norma reflete o compromisso da administração estadual em adotar as melhores práticas de planejamento, assegurando a transparência e a adequação dos preços praticados em conformidade com a realidade do mercado.
Além de embasar a formação do orçamento estimativo para licitações, a pesquisa de preços contribui para evitar sobrepreços e subpreços, garantindo a obtenção de propostas compatíveis com a realidade do mercado. Assim, promove-se a isonomia entre os licitantes e assegura-se que as contratações atendam ao interesse público, respeitando os princípios de legalidade, moralidade e eficiência.
REPOSITÓRIO DE PESQUISA DE PREÇOS – PRORROGAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (SEAD)
I- ARP N° 001.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO 041.2023 – AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA REGA ARTIFICIAL:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
II- ARP N° 001.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 19.2023 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TIPO CLASSE I (RESÍDUOS PERIGOSOS):
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
III- ARP N° 001.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO N°029.2023 – CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ARRANJOS FLORAIS, RAMALHETES, PLANTAS ORNAMENTAIS, COROA DE FLORES:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
IV- ARP N° 01.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO N°13.2023 – PREST. DE SERV.DE MANUT. PREVENT. E CORRETIVA, ASSIST.TÉC. COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA DE COND.DE AR, BEBEDOUROS, ETC:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
V- ARP N° 01.2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO 22.2023 – SERVIÇOS DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTOREPELÊNCIA DE POMBOS E CONTROLE DE LARVAS:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
VI- ARP N° 001.2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007.2024 – AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
ERRATA DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
VII – ARP N° 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO N°13.2024 – AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE BANDEIRAS:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
VIII – ARP N° 01.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO N°20.2023 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
IX – ARP N° 01.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO N°25.2023 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS PARA EVENTOS DIVERSOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM E SERVIÇOS CORRELATOS:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
X – ARP N° 01.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30.2023 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE ITENS NUTRITIVOS:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
XI – ARP N° 002.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021.2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
XII – ARP N° 002.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO N°23.2023 – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
XIII – ARP N° 03 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 34.2023 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
XIV – ARP N°001.2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO N°33.2023 – MANUTENÇÃO URBANA E LIMPEZA DE ÁREAS PÚBLICAS:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
XV – ARP Nº01.2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO 34.2023 – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE PREÇOS
LINKS ÚTEIS
Normativos Aplicáveis à Pesquisa de Preços:
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- I Material de Apoio:
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução Normativa CGE/PI nº 01/2021 Dispõe sobre os procedimentos técnico operacionais para a realização de pesquisa de preços nos processos de contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens e prestação de serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo estadual.
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- Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 – Contratação de Soluções de TIC.
- Manual de Orientação de Pesquisa de Preços STJ 2021.
- II Sistemas para realização de Pesquisa de Preços:
- Painel de Preços do Governo Federal.
- Links de Capacitações em Compras do Governo Federal.
- Painel de Preços do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE